Resumo para compreender o que acabou de ser decidido no caso Lula.
1. Lula será preso? Sim.
2. Lula poderá ser solto em pouco tempo? Sim. Assim que forem julgadas as Ações Declaratórias de Constitucionalidade no STF que provavelmente impedirão a prisão após decisão de 2ª instância.
3. Lula poderá tentar se candidatar? Sim. Preso ou não, a legislação eleitoral não impede que ele vá à Justiça Eleitoral requerer registro. Nesse caso, terá direito a campanha e a fazer propaganda no rádio e na TV.
4. Lula terá o registro julgado a seu favor na Justiça Eleitoral? Não, a menos que conseguir uma liminar nos tribunais superiores.
5. No caso de negativa do registro de candidatura, o que acontece? O PT terá até dia 17 de setembro para indicar outro candidato. Se insistir com Lula, a votação seria zerada.
Renato Ribeiro de Almeida
Advogado e Professor de Direito Eleitoral
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